Praxio

Objetivo: 

MP 927 - Isenção Temporária Pagamento de 1/3 Sobre Férias.

Detalhes:

Informações adicionais:

Art. 8º Para as férias concedidas durante o estado de calamidade  pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a ratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

Caso o cliente entenda que não deverá pagar as férias com o adicional de um terço de férias a configuração é a seguinte: 

Menu: Férias: Indenização > Indenização Férias

• Com esta parametrização o sistema não irá calcular o adicional de um terço de férias.

Com o adicional de um terço de férias

• Caso o cliente entenda que não deverá pagar as férias com o adicional de um terço de férias, porem quer calcular a tributação para fins de INSS e FGTS devem observar o efetivo período do gozo e não o mês em que ocorrer o pagamento. 

• Com base na Solução de Consulta COSIT nº 117/2017 e o art. 57, § 8º, da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que destacam a ocorrência do fato gerador no mês em que as férias forem gozadas.

Criar um novo evento de desconto para 1/3 de Férias:

Menu: Cadastro > Eventos > Cadastro de Eventos

Criar uma nova fórmula de cálculo para que o sistema faça automático o desconto de 1/3 de férias.

Menu: Cadastros > Cadastros Gerais > Formula de Calculo.

No campo Fórmula deverá informar o código dos eventos de 1/3 de férias e 1/3 de Média de Férias que são os eventos com evento interno: 

• 201 - 1/3 de férias vencidas 

• 701 - 1/3 de media

Marcar apenas o tipo de folha Férias.

Associar a fórmula ao novo evento criado: 

Menu: Cadastros > Eventos > Evento Automático