PROCESSO TRABALHISTA - PARAMETRIZAÇÃO E ENVIOS AO ESOCIAL

Modificado em Seg, 2 Set, 2024 na (o) 12:26 PM

Informações gerais

Objetivo:

Parametrização e Envios ao eSocial.

Detalhes:

Módulo: Folha de Pagamento

Caminho de acesso:

Informações adicionais:

A Instrução Normativa RFB n.º 2147, de 30 de junho de 2023 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu o período de apuração de Outubro/2023, a partir do qual as informações referentes a decisões trânsito julgado deverão ser enviadas pelo o eSocial.

O início da obrigatoriedade dos envios de Processos Trabalhistas é partir de 1º/10/2023, tendo até o 15º dia do mês subsequente para enviar, com isso a GFIP Previdenciária correspondente será substituída pela DCTFWeb.

Observação: Os Processos Trabalhistas em trânsito julgado até o dia 30/09/2023 serão prestados via GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, ainda que tenham valores a serem pagos nos meses subsequentes.

O cronograma de implantação no ambiente de produção atenderá o calendário a seguir:

Obrigatoriedade de envios à partir de 01/10/23 na versão S-1.1
Mudança de versão de envio em ambiente de produção à partir de 20/11/2023
Período de convivência das versões v. S-1.1 com v. S-1.2 até 21/01/2024 (2 meses) ou seja a versão S-1.1 ainda pode ser enviada até 31/12/2023.

Para efetuar os envios será necessário estar com no mínimo a versão do modulo de RH de 13/09. Caso ainda não esteja com a versão necessária, providencie a atualização completa do sistema.

A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho divulgou um curso gratuito online sobre os processos trabalhistas, onde traz orientações detalhadas sobre as escriturações dos eventos S-2500 e S-2501. São vídeos curtos e, por serem apresentados em módulos, fica fácil a localização do assunto de interesse.

O curso dará direito a certificado de conclusão, atendidas as condições previstas. Acesso pelo link: https://ead.sit.trabalho.gov.br/

Você pode consultar o passo a passo de como cadastrar e enviar as informações ao eSocial através dos nossos materiais:

Se algum auxílio ou esclarecimento forem necessários, conte conosco através de nossos canais de atendimento.

Telefone: (11) 5018-2525.

Portal do Cliente: https://portaldocliente.praxio.com.br/

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