FRE + CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA O CT-Es OS

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                   (FRE) Cadastros >> Parâmetros - Integração Fiscal 
  
                   (FRE+) Operacional >> Nota Fiscal >> Parametrização da nota fiscal 
  

A fim de atender a Nota Técnica 2024.001 divulgada em 17 de janeiro de 2024 (https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zsTU0SPSeok=), foi realizada a implementação dos campos referente ao benefício fiscal e ICMS desonerado e que também serão inclusos no arquivo xml do Ct-e OS enviado à Sefaz.

Uma nova tela foi implementada para informar o código de CST (Situação Tributária) e selecionar quais UFs de início de prestação de serviço o sistema irá validar para tornar a informação do benefício fiscal obrigatória no contrato. A seguir, temos um exemplo da nova tela mostrando o CST 20com as UFs de São Paulo e Rio de Janeiro marcadas.

Cadastros >> Parâmetros >> Integração Fiscal

Na tela de parametrização da nota fiscal, será possível marcar a opção de diferimento total.

  Operacional >> Nota fiscal >> Parametrização da nota fiscal

Marcando a flag "Diferimento total", o ICMS desonerado irá receber o mesmo valor da retenção do imposto considerando a base de cálculo e alíquota da operação fiscal. 

Se não for marcada, o sistema irá efetuar o seguinte cálculo para o ICMS desonerado, considerando como exemplo as imagens até aqui:

O campo do benefício fiscal somente será habilitado nas seguintes condições:

     1-) Havendo código do CST no cadastro da operação fiscal informada.

Cadastro da operação fiscal com o CST (Situação tributária) associado

  2-) Havendo a UF da empresa/filial do contrato marcada na tela "Parâmetros - Integração Fiscal"

   Com isso, o campo será habilitado e obrigatório, porém para ver os códigos de benefício disponíveis a empresa também deve ter em sua base de dados os registros de códigos de benefícios vigentes nas tabelas ESF_CODBENEF e ESF_CODBENEF_CST para o respectivo CST e UF da empresa/filial do contrato.  

Registros nas tabelas de códigos de benefícios vigentes para a UF de São Paulo (apenas para fins de exemplificação)

 Pesquisa  de Beneficio fiscal com os códigos de acordo com a UF e CST

Após gravação do contrato, impressão da nota fiscal no sistema (vale ressaltar aqui que recursos de divisão de notas não ficam disponíveis para contratos com benefício fiscal) e envio do Ct-e OS através do Gerenciador, o documento autorizado também levará os dados informados nas novas tags criadas vICMSDeson (valor de ICMS de Desoneração) e cBenef (código do Benefício Fiscal), conforme destacado abaixo:

Trecho do arquivo xml com as novas tags destacadas

As informações de código de benefício e ICMS desonerado também serão visíveis para os documentos integrados com o módulo de Escrituração Fiscal. Abaixo, destacamos os dados do Ct-e OS integrado.

Tela de "Documentos de saída" da Escrituração Fiscal mostrando os dados do ICMS desonerado do Ct-e integrado.